Em uma vitória significativa para a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária sem incluir armas e munições no Imposto Seletivo (IS). Conhecido como "imposto do pecado", o IS será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, mas as armas e munições ficaram de fora, sendo tributadas apenas pela alíquota padrão.
Na prática, a medida reduzirá a alíquota de impostos para armas e munições, tornando o preço mais acessível o que poderá aumentar a venda de armas no país. Por outro lado, brinquedos e fraudas terão impostos mais altos que armas e munições.
A exclusão desses itens do IS foi uma conquista direta da bancada bolsonarista, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que conseguiu garantir apoio suficiente para barrar a proposta do governo. O destaque apresentado pelo líder governista, Randolfe Rodrigues (PT-AP), buscava reincluir armas e munições no imposto extra, mas recebeu apenas 32 votos favoráveis, contra 31 contrários e uma abstenção. Para aprovação, seriam necessários 41 votos — maioria absoluta no Senado, que possui 81 senadores.
A votação reflete a dificuldade do governo Lula em mobilizar uma base sólida no Congresso para aprovar propostas prioritárias. Apesar de o texto principal ter sido aprovado por 49 votos a 19, a derrota no destaque demonstra a força da oposição em pautas sensíveis.
"Imposto do pecado" exclui armas e munições
A medida, defendida pela oposição, foi marcada por intenso debate no plenário. Flávio Bolsonaro argumentou que a inclusão das armas no IS representava uma penalização ideológica contra um setor importante da economia e dos direitos individuais. Já o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), criticou a decisão, destacando que a exclusão desses itens contraria o princípio do imposto, que busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais.
Com a decisão, brinquedos e fraldas, por exemplo, estarão sujeitos à alíquota adicional, enquanto armas e munições seguem fora do escopo do IS. A oposição celebrou o resultado como uma vitória estratégica contra o governo.
Agora, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados, onde o governo enfrentará novos desafios para preservar pontos centrais de sua proposta de reforma tributária.