Juízes e desembargadores da Paraíba terão direito a receber um total de R$ 234 milhões em indenizações referentes à chamada "compensação por assunção de acervo processual". A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em uma votação relâmpago (24 segundos) durante sessão extraordinária no último dia 26.

De acordo com os documentos do processo, 281 magistrados serão beneficiados, com valores individuais que podem chegar a R$ 956,9 mil. No entanto, ainda não há uma definição sobre quando e de que forma os pagamentos serão realizados, já que a execução do montante depende da disponibilidade financeira do tribunal.

O que significa assunção de acervo processual?

O termo se refere ao acúmulo significativo de processos judiciais e administrativos sob a responsabilidade de um magistrado, o que pode aumentar sua carga de trabalho. Em maio de 2022, uma lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba estabeleceu que os magistrados do estado poderiam receber mensalmente uma indenização adicional para compensar essa sobrecarga. Desde então, juízes e desembargadores podem ganhar até metade de seus salários a mais devido ao volume de processos sob sua responsabilidade.

Atualmente, um juiz em início de carreira no estado recebe um salário base de R$ 35.877,28. No entanto, com adicionais e benefícios, os rendimentos líquidos podem frequentemente ultrapassar R$ 50 mil por mês.

Pedido de retroativo foi feito pela AMPB

A solicitação do pagamento retroativo foi apresentada pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que argumentou que a indenização deveria contemplar o período entre 12 de janeiro de 2015 e 30 de abril de 2022. A entidade justificou o pedido citando o aumento da demanda de trabalho ao longo dos anos e mencionou uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitida em 2020, que incentiva os tribunais estaduais a adotarem esse tipo de pagamento.

O julgamento da proposta foi conduzido pelo Órgão Especial do TJPB, composto por 15 desembargadores, que aprovaram a medida por unanimidade em apenas 24 segundos.

Impacto financeiro e próximos passos

A decisão levanta discussões sobre o impacto financeiro da medida e como o pagamento será viabilizado sem comprometer o orçamento do tribunal. O tema ainda deve gerar debates dentro e fora do meio jurídico, especialmente em um momento de desafios fiscais no setor público.

Agora, o TJPB deve definir um cronograma para a liberação dos valores, considerando a disponibilidade de recursos.

Fonte: Blog do Maurílio Junior