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PolĂ­tica

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Alcolumbre: decisões do STF devem ser respeitadas, mas sem cerceamento

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu que as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam acatadas, mas não quer "cerceamento" ao parlamento quanto à destinação de recursos do Orçamento da União.

Por Brasil 27 03/02/2025 às 20:46:07

Foto: Agência Brasil - EBC

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu que as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam acatadas, mas não quer "cerceamento" ao parlamento quanto à destinação de recursos do Orçamento da União.

"A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mĂștuo e diĂĄlogo comum. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas, mas é igualmente indispensĂĄvel garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar, de representar os interesses do povo brasileiro, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil", disse Alcolumbre no discurso de abertura do ano legislativo.

De acordo com o senador, o Executivo, o Legislativo e o JudiciĂĄrio não são adversĂĄrios. "São pilares que sustentam a nossa nação. Conclamo a harmonia ao equilĂ­brio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional."

Alcolumbre promete "trabalhar em harmonia com o Executivo e o JudiciĂĄrio", mas pontua que "é essencial que cada Poder respeite suas funções e seus limites." Segundo o senador, "o Congresso tem a sua autonomia e as suas prerrogativas."

O presidente do Congresso Nacional defende um legislativo forte, autuante e, sobretudo, respeitado. "Um Congresso que fiscaliza, que propõe, que debate, que faz acontecer. Um legislativo forte é indispensĂĄvel à estabilidade democrĂĄtica."

Trabalho conjunto

Ao marcar posição, Davi Alcolumbre não deixou de pregar diĂĄlogo, união, pacificação, negociação, mediação, cordialidade e respeito mĂștuo.

Essa foi a tônica do discurso do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB). "O trabalho conjunto dos TrĂȘs Poderes, independentes e harmônicos entre si, estĂĄ no cerne do regime polĂ­tico do PaĂ­s, estĂĄ no cerne da democracia que devemos todos venerar e defender", disse Motta.

Para o presidente da Câmara, "essa independĂȘncia e essa harmonia pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competĂȘncias dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse pĂșblico."

Em tom menos institucional do que de costume, o presidente do STF, LuĂ­s Roberto Barroso, disse que os Poderes tĂȘm "conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem e que se ajudam e, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar numa mesa e institucionalmente absorvermos a divergĂȘncia."

Ele salientou que "mais do que a presença formal do presidente do Supremo aqui, na verdade estĂĄ o compromisso do Poder JudiciĂĄrio de sermos parceiros em tudo aquilo que, à luz da Constituição, seja bom para o Brasil."

O Supremo Tribunal Federal declarou em 2022 a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto - a prĂĄtica do Legislativo de destinar recursos pĂșblicos da União sem explicitar o parlamentar que apresenta a emenda e sem identificar a destinação. O relator de uma ação que questiona na Suprema Corte a modalidade de emendas, o ministro FlĂĄvio Dino, jĂĄ suspendeu em mais de um momento o pagamento de emendas por causa da falta de transparĂȘncia.

Comissões

Com a retomada dos trabalhos legislativos, após a escolha da novas mesas diretoras de Câmara e Senado, o próximo passo é definição dos presidentes das comissões temĂĄticas das duas Casas, que deve seguir a proporcionalidade do tamanho de cada bancada.

No Senado, alguns lĂ­deres jĂĄ indicaram o comando das comissões escolhidas. A Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante, deve ficar com PSD, com senador Otto Alencar, da Bahia. O partido também deve indicar Nelsinho Trad, do Mato Grosso do Sul, para Relações Exteriores.

O MDB deve indicar o senador Renan Calheiros, de Alagoas, para a Comissão de Assuntos Econômicos, e Marcelo Castro, do PiauĂ­, para Assuntos Sociais.

O PL também deve ficar com duas comissões. A de Segurança PĂșblica, com FlĂĄvio Bolsonaro, do Rio de Janeiro, e a de Infraestrutura, com Marcos Rogério, de Rondônia.

Na Câmara dos Deputados, a divisão das comissões ainda estĂĄ em discussão.

A outra prioridade deste começo do ano serĂĄ a votação do Orçamento. A Comissão Mista sobre o tema deve analisar a proposta do governo até o dia 10 de março, após o carnaval.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo em adaptações do Orçamento para se adequar às medidas de ajuste fiscal aprovadas no fim do ano passado, como as regras de reajuste do salĂĄrio mĂ­nimo.

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